Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

1Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.tineton.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual TIN E TON Online disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na TIN E TON Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A TIN E TON reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.tineton.pt.
2Informação sobre conteúdos
O site www.tineton.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.tineton.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A TIN E TON reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da TIN E TON. Da mesma forma, a utilização do domínio tineton.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da TIN E TON. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.tineton.pt, informamos que a TIN E TON não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da TIN E TON, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da tineton.pt (loja virtual) é independente da loja física, no que diz respeito às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

A TIN E TON não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.tineton.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
3Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.tineton.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.tineton.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
4Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na tineton.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a TIN E TON possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à TIN E TON e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo TIN E TON Online, quaisquer alterações aos mesmos.

A TIN E TON declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela TIN E TON, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A TIN E TON reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
5Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site tineton.pt é da responsabilidade da TIN TON REABAST TINTEIROS TONERS LDA, Lda., com sede na Rua Praça de Touros, nº18-A, 2500-167 Caldas da Rainha.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A TIN E TON garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a TIN E TON proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados TIN E TON poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email:comercial@tineton.pt
Telefone: +351 262 841 350
Site: www.tineton.pt


O cliente autoriza expressamente a TIN E TON a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A TIN E TON não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela TIN E TON

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A TIN E TON utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
6Disponibilidade dos produtos
A TIN E TON apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a TIN E TON não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Data de entrega da encomenda até 72h úteis após recebimento do pagamento.

A TIN E TON só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
7Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.tineton.pt (vendas à distância).

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da TIN E TON Online é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da TIN E TON, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a TIN E TON apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a TIN E TON reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da TIN E TON ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES: Nos termos legais aplicáveis, a TIN E TON possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a TIN E TON agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidência seja reportada até 72h após receção da encomenda.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da TIN E TON em Caldas da Rainha, ou contactar via telefone, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura; Não são aceites trocas ou devoluções de tinteiros, toners, salvo falta de conformidade. De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a TIN E TON informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura. A TIN E TON não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor pago informamos que: Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via. Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a TIN E TON agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente,desde que a incidência seja reportada até 72h após receção da encomenda. A devolução sé será efectuada após a verificação do estado do produto. A TIN E TON reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
8Condições de Garantia
- Todos os produtos comercializados pela TIN E TON possuem no mínimo 2 anos de garantia, contra defeitos de fabrico, excepto consumíveis, pilhas, baterias e produtos de desgaste rápido.

"Spares" (peças de reparação) de Impressoras e Multifunções, portáteis, PC's e peças de reparação, a garantía é de 3 meses. (garantia da reparação)

- Nenhuma etiqueta deve ser removida, sob pena do produto perder a sua garantia.

-Todos os produtos com defeitos físicos visíveis, perdem a sua garantia Ex: Impressoras, Monitores, Multifunções, outros equipamentos e componentes tais como fusores, CPUs, VGAs, Memórias, Boards queimadas, ou com peças partidas, e ou alteradas

- Não se aceitam devoluções de software, nem de consumíveis (cds, dvds, etc.), abertos

- Todos os produtos que apresentem alguma anomalia, deverão ser enviados ao cuidado do nosso departamento técnico, com a respectiva cópia da factura de compra e a descrição da avaria por escrito o mais detalhada possível.

- Só serão aceites para efeitos de garantia os produtos na sua caixa original juntamente com os respectivos cabos, acessórios, drivers e manuais.

- Para efeitos de assistência técnica, as impressoras, periféricos e outros devem sempre fazer-se acompanhar pelos respectivos cabos, acessórios, drivers e manuais.

Condições extraordinárias de Assistência Técnica:

Para obter assistência técnica para as marcas referidas abaixo, o cliente deverá entrar em contacto directo com os serviços de suporte dos fabricantes das respectivas marcas.

A TIN E TON não efectua qualquer troca destes produtos, a não ser por ordem do fabricante.

Portáteis:

ACER : 808 300 011
ASUS (Garantia On-Site): 211 156 011
MSI (Garantia On-Site): 707 502 247
LENOVO (Garantia On-Site): 808 225 115
LG (Garantia On-Site): 808 785 454
TOSHIBA: 21 4721730


Impressoras:
Lexmark (Garantia On-Site): 21 4154203
Epson (Garantia On-Site): 707 222 000
Hp (Garantia On-Site): 808 201 492
Canon: 21 4704001
Oki: 808 200 197
Brother: 808 222 000


Monitores:
Samsung (Garantia On-Site): 21 9345056
LG (Garantia On-Site): 808 785 454
Hyundai (Garantia On-Site): 800 834 196
Philips (Garantia On-Site): 21 3591440
Sony(Garantia On-Site): 808 200 185
Benq: 21 3164113
ASUS (Garantia On-Site): 211 156 011

Telemóveis:
BQ: 308 800 874
Wiko: 308 803 664


Nota: Por "Garantia On -Site" entende-se, que a garantia é dada pelo fabricante e a respectiva assistência dada na casa do cliente
Informação
Em cumprimento da lei nº144/2015, informamos os senhores consumidores que, em caso litígio, dispõem de meios alternativos de resolução de litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
E-mail: cniacc@unl.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
Telefone: 213847484
Mais informações em www.consumidor.pt